Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Mirandiba

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  • Decreto

    DECRETO N.º 15 DE 03 DE MARÇO DE 2022

    ALTERA O PLANO DE CONVIVÊNCIA DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS CoV-2, FLEXIBILIZANDO-O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 03/03/2022, última modificação em 03/03/2022
  • Decreto

    DECRETO COVID 011/2022

    ALTERA O PLANO DE CONVIVÊNCIA DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS CoV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 11/02/2022, última modificação em 11/02/2022
  • Decreto

    DECRETO COVID 009/2022

    ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGÊCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS CoV-2,
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    publicado em 27/01/2022, última modificação em 27/01/2022
  • Decreto

    DECRETO N° 043, DE 07 DE JUNHO DE 2021

    MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONVIVÊNCIA CONFORME O DECRETO ESTADUAL. COVID-19.
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    publicado em 07/06/2021, última modificação em 07/06/2021
  • Decreto

    DECRETO 042, DE 07 DE JUNHO DE 2021

    Dispõe sobre os procedimentos para o combate ao COVID-19; proibição de fogueiras durante eventos e comemorações de festejos juninos no âmbito do Município de Mirandiba e dá outras providências.
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    publicado em 07/06/2021, última modificação em 07/06/2021
  • Decreto

    Decreto - Estado Emergência Saúde Pública Coronavírus - 037.2021

    MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CONVIVÊNCIA CONFORME O DECRETO ESTADUAL N°50.561/2021 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 036/2021.
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    publicado em 25/05/2021, última modificação em 25/05/2021
  • Decreto

    Decreto n° 33/2021

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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    publicado em 28/04/2021, última modificação em 28/04/2021

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