Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Mirandiba

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DECRETO COVID 009/2022

ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGÊCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS CoV-2,VerBaixar

27/01/2022

DECRETO N° 043, DE 07 DE JUNHO DE 2021

MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONVIVÊNCIA CONFORME O DECRETO ESTADUAL. COVID-19. VerBaixar

07/06/2021

DECRETO 042, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para o combate ao COVID-19; proibição de fogueiras durante eventos e comemorações de festejos juninos no âmbito do Município de Mirandiba e dá outras providências. VerBaixar

07/06/2021

Decreto - Estado Emergência Saúde Pública Coronavírus - 037.2021

MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CONVIVÊNCIA CONFORME O DECRETO ESTADUAL N°50.561/2021 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 036/2021.VerBaixar

25/05/2021

Decreto n° 33/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVerBaixar

28/04/2021

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