Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Mirandiba

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  • Lei

    Lei n° 652/2018

    dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
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    publicado em 26/10/2018, última modificação em 26/10/2018
  • Lei

    Lei n° 651/2018

    dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
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    publicado em 26/10/2018, última modificação em 26/10/2018
  • Lei

    Lei n° 650/2018

    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
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    publicado em 20/08/2018, última modificação em 20/08/2018
  • Lei

    Lei n° 649/2018

    Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providências
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    publicado em 29/06/2018, última modificação em 29/06/2018
  • Lei

    Lei n° 648/2018

    Fica a chefe do poder executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 1.700.000,00 para atender as despesas, conforme descrição
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    publicado em 28/06/2018, última modificação em 28/06/2018
  • Lei

    Lei n° 647/2018

    Dispõe sobre o código sanitário do municipio de mirandiba e dá outras providências.
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    publicado em 10/05/2018, última modificação em 10/05/2018
  • Lei

    Lei n° 646/2018

    Reajuste o valor do piso salarial profissional do magistério público e dá outras providências.
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    publicado em 17/04/2018, última modificação em 17/04/2018
  • Lei

    Lei n° 645/2017

    Institui o Plano Plurianual do Município de Mirandiba para o período de 2018 a 2021.
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    publicado em 29/12/2017, última modificação em 29/12/2017
  • Lei

    Lei n° 644/2017

    Estima a receita e fixa as despesas do município de Mirandiba para o exercício financeiro de 2018.
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    publicado em 28/12/2017, última modificação em 28/12/2017
  • Lei

    Lei n° 641/2017

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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    publicado em 06/11/2017, última modificação em 06/11/2017
  • Lei

    Lei n° 640/2017

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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    publicado em 10/10/2017, última modificação em 10/10/2017
  • Lei

    Lei n° 639/2017

    Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica e de outras providências.
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    publicado em 10/10/2017, última modificação em 10/10/2017
  • Lei

    Lei n° 639/2017

    Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e da outras providências.
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    publicado em 22/10/2017, última modificação em 22/10/2017
  • Lei

    Lei n° 638/2017

    Inclui no PPA e na Lei Orçamentaria e anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências
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    publicado em 28/12/2017, última modificação em 28/12/2017
  • Lei

    Lei n° 624/2017

    Introduz alteração no artigo 2 da Lei 490 e 22 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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    publicado em 28/12/2017, última modificação em 28/12/2017
  • Lei

    Lei n° 630/2016

    Institui a Lei do Mesário. Isenta as taxas de inscrição em concursos públicos, os eleitores convidados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais e define como critério de desempate a atuação como mesário.
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    publicado em 30/05/2016, última modificação em 30/05/2016
  • Lei

    Lei n° 629/2016

    Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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    publicado em 30/05/2016, última modificação em 30/05/2016
  • Lei

    Lei n° 629/2016

    Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outra providências.
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    publicado em 30/05/2016, última modificação em 30/05/2016
  • Lei

    Lei n° 628/2016

    Criar Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Mirandiba-PE e dá Outra Providências.
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    publicado em 30/05/2016, última modificação em 30/05/2016

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