Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Mirandiba

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Lei n° 652/2018

dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.VerBaixar

26/10/2018

Lei n° 651/2018

dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.VerBaixar

26/10/2018

Lei n° 650/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.VerBaixar

20/08/2018

Lei n° 649/2018

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e dá outras providênciasVerBaixar

29/06/2018

Lei n° 648/2018

Fica a chefe do poder executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na ordem de R$ 1.700.000,00 para atender as despesas, conforme descriçãoVerBaixar

28/06/2018

Lei n° 647/2018

Dispõe sobre o código sanitário do municipio de mirandiba e dá outras providências.VerBaixar

10/05/2018

Lei n° 646/2018

Reajuste o valor do piso salarial profissional do magistério público e dá outras providências.VerBaixar

17/04/2018

Lei n° 645/2017

Institui o Plano Plurianual do Município de Mirandiba para o período de 2018 a 2021.VerBaixar

29/12/2017

Lei n° 644/2017

Estima a receita e fixa as despesas do município de Mirandiba para o exercício financeiro de 2018.VerBaixar

28/12/2017

Lei n° 641/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.VerBaixar

06/11/2017

Lei n° 640/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.VerBaixar

10/10/2017

Lei n° 639/2017

Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica e de outras providências.VerBaixar

10/10/2017

Lei n° 639/2017

Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e da outras providências.VerBaixar

22/10/2017

Lei n° 638/2017

Inclui no PPA e na Lei Orçamentaria e anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providênciasVerBaixar

28/12/2017

Lei n° 624/2017

Introduz alteração no artigo 2 da Lei 490 e 22 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.VerBaixar

28/12/2017

Lei n° 630/2016

Institui a Lei do Mesário. Isenta as taxas de inscrição em concursos públicos, os eleitores convidados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais e define como critério de desempate a atuação como mesário.VerBaixar

30/05/2016

Lei n° 629/2016

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.VerBaixar

30/05/2016

Lei n° 629/2016

Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outra providências.VerBaixar

30/05/2016

Lei n° 628/2016

Criar Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Mirandiba-PE e dá Outra Providências.VerBaixar

30/05/2016

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