Tributação

Prefeitura Municipal de Mirandiba

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Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

Procedimento destinado a promover a regularização de créditos do Município de Mirandiba-PE, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos aos tributos e tarifas de competência...

Cidadão, Pessoa física, Proprietário do imóvel, Pessoa física ou Jurídica responsável Presencial

Emissão de Certidão Negativa de Débitos(CND)

Emissão de Certidão Negativa de Débitos(CND)

Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo...

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física, Pessoa física ou Jurídica responsável Presencial

Emissão de nota avulsa de serviço

Emissão de nota avulsa de serviço

A Nota Fiscal Avulsa é uma solução interessante para quem não realiza operações de venda de produtos com frequência. Não por acaso, ela é bastante utilizada por microempreendedores individuais...

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física, Pessoa física ou Jurídica responsável Presencial

Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo

Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo

Preenchimento deste formulário deverá ser feito por presencial no setor de tributos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data em que se verificou a ocorrência. A falta desta comunicação...

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física, Pessoa física ou Jurídica responsável Presencial

Impressão de Licença de Funcionamento - Alvará

Impressão de Licença de Funcionamento - Alvará

Impressão de Licença de Funcionamento - Alvará...

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física, Proprietário do imóvel, Pessoa física ou Jurídica responsável Presencial

Emissão de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a ele relativos (ITBI)

Emissão de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a ele relativos (ITBI)

Imposto de competência municipal, incidente sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis ou direitos a eles relativos. O recolhimento do imposto é obrigatório quando da transferência de imóveis...

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física, Proprietário do imóvel Presencial

Licença de Sepultamento Serviços de Cemitérios

Licença de Sepultamento Serviços de Cemitérios

Cemitério: área destinada a sepultamentos de cadáveres humanos; Sepultura: espaço unitário, destinado a sepultamentos; Jazigo: conjunto de compartimentos destinados a sepultamentos conjuntos; Carneiro...

Cidadão, Pessoa física Presencial

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)

Recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN): 1.Empresas constituídas no município de Mirandiba/PE; 2.Empresas de outros municípios que prestam serviços dentro do município...

Cidadão, Pessoa física Presencial

Requerimento para licença de construção

Requerimento para licença de construção

Requerimento para licença de construção...

Cidadão, Pessoa física, Pessoa física ou Jurídica responsável Presencial

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