InícioCarta de ServiçosServicos Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo

Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo

Tributação

Preenchimento deste formulário deverá ser feito por presencial no setor de tributos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data em que se verificou a ocorrência. A falta desta comunicação importará na presunção legal de continuação das atividades, sendo lançados os tributos normalmente.
Público-alvo

Cidadão, Pessoa Jurídica , Pessoa física, Pessoa física ou Jurídica responsável

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

Em até 5 dias

Secretaria de Finanças

Compromissos e Qualidades

Requisitos

Requisitos exigidos para prestação do serviço: Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo.

CPF, CNH, documentos do veículo e comprovante de residência da pessoa física responsável transporte alternativo
CNPJ da empresa, caso haja

Setores Públicos

Setores onde o serviço é disponibilizado