Prefeitura Municipal de Mirandiba
Endoscopia, ultra-sonografia, tomografia, radiografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais.
A feira da agricultura familiar acontece quinzenalmente nas sextas-feiras no pátio de eventos do município.
A Cozinha Comunitária é localizada na Travessa Francisco Pires, próximo ao Mercado de Jaime, São fornecidas 150 refeições gratuitas para as famílias em situação de Vulnerabilidade social referenciadas pelo CRAS e CREAS as outras 50 refeições são vendidas a baixo custo 3,50, onde o dinheiro é destinado a auxiliar na manutenção das atividades da cozinha.
O Posto de Emissão de RG fica localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social na rua Francisco Pires de Carvalho, com horário de funcionamento De Segunda a Sexta das 8 às 13 das 14 às 17, sendo necessário agendamento.
Os documentos necessários são:
1. Formulário próprio disponibilizado no local;
2. Pagamento do DAE (caso não seja a primeira via);
3. Certidão de nascimento original ou cópia simples;
4. Certidão de casamento original ou cópia simples (caso você seja casado/a);
5. CPF original ou comprovante de inscrição da Receita Federal - para pagamento da taxa de segunda via, ou caso você queira que o número apareça no RG;
6. Título de Eleitor (caso queira colocar);
7. Pessoas acima de 65 anos estão isentos do pagamento da DAE.
Segunda à quinta pela manhã, sexta-feira à tarde (somente nos comércios) e sábado pela manhã.
-USF Vila Projetada: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
-USF Cohab: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
-USF Juazeiro Grande: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
-UBS Zona Rural: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
-USF Cachoeirinha: 8:00H as 16:00H
-USF Tupananci: 8:00H as 16:00H
Farmácia saúde mental - Secretaria Municipal de Saúde de 8h as 14h.
Farmácias Básicas - de 8h as 12h e das 13h às 17h.
O município possui 22 escolas, sendo 17 na zona rural e 5 na zona urbana.
Quarta-feira 12h praça da prefeitura.
Domingo 8h da manhã praça da prefeitura.
Horário: de 7h as 17h de Seg a Sab
Especialidades: Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Neurologista, pediatra, ultra-sonografia, farmacêutico.
Não possui escolas municipais em período integral.
Atualmente o município possui seis Unidades Básicas de Saúde.
Através do telefone/WhatsApp (87) 99966-7396.
Na Rua Francisco de Carvalho, centro.
O município não possui Procon.
Na Prefeitura do município que fica localizada na Rua José Torres da S. Araquan, S/N, Centro ou pelo email gab.mirandiba@gmail.com
Segunda a sexta, das 8H às 14H.
Através da SECTUR do município localizada na Rua José Torres da S. Araquan, S/N, Centro ou pelo telefone (87) 99650-1333.
Através da Secretaria de Educação do município localizada na Rua Anibal Cantarelli, S/N, Centro ou pelo telefone (87) 3885-1111.
No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.
Não necessita de agendamento, a vacina contra a COVID-19 encontra-se disponível em toda unidade de saúde do município.
Na Sala do Empreendedor que fica na Prefeitura do município.
No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.
No site mirandiba.pe.gov.br consultar a área de Serviços Digitais onde está disponível a aba "Contracheques", o servidor será direcionado para uma plataforma onde seu login e senha será seu CPF. (http://pmmirandiba.cetecpublica.com.br:8080/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml)
Segunda a sexta, das 8H às 14H.
No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.
No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.
Rua José Torres da S. Araquan, S/N, CENTRO. (87) 99940-0015. Segunda a Sexta das 8H às 14H.
Rua José Torres da S. Araquan, S/N, CENTRO. (87) 99940-0015. Segunda a Sexta das 8H às 14H.
Rua José Torres da S. Araquan, S/N, CENTRO. (87) 3885-1025. Segunda a Sexta das 8H às 14H.
As legislações municipais estão no link do item “Legislação” no menu do portal da transparência
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.
Temos diversos fluxos de atualizações no Portal da Transparência. Grande parte das informações do Portal é atualizada mensalmente, porém, em casos específicos temos atualizações bimestrais, quinzenais, semanais e até mesmo diárias, sempre respeitando prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente o interesse do munícipe.
A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços.
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993). Fonte: Tesouro Nacional
Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Define as responsabilidades e deveres do administrador público em relação aos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, bem como os limites de gastos com pessoal, proibindo a criação de despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas. Introduziu restrições orçamentárias na legislação brasileira e criou a disciplina fiscal para os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000.
Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por cinco anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.
Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.