Perguntas Frequentes

Prefeitura Municipal de Mirandiba

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  • Perguntas Frequentes

    Quais os exames de média-alta complexidade custeadas pelo município?

    Endoscopia, ultra-sonografia, tomografia, radiografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais.

  • Perguntas Frequentes

    Quando acontece a feira da agricultura familiar?

    A feira da agricultura familiar acontece quinzenalmente nas sextas-feiras no pátio de eventos do município.

  • Perguntas Frequentes

    Onde é localizada e qual o horário de funcionamento da Cozinha Comunitária Maria do Socorro Sá e Lima? O que é preciso para o cidadão poder fazer sua refeição na Cozinha?

    A Cozinha Comunitária é localizada na Travessa Francisco Pires, próximo ao Mercado de Jaime, São fornecidas 150 refeições gratuitas para as famílias em situação de Vulnerabilidade social referenciadas pelo CRAS e CREAS as outras 50 refeições são vendidas a baixo custo 3,50, onde o dinheiro é destinado a auxiliar na manutenção das atividades da cozinha.

  • Perguntas Frequentes

    Onde é localizado e qual o horário de funcionamento do Posto de Emissão de RG? Quais documentos são necessários para emissão de um novo RG?

    O Posto de Emissão de RG fica localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social na rua Francisco Pires de Carvalho, com horário de funcionamento De Segunda a Sexta das 8 às 13 das 14 às 17, sendo necessário agendamento.
    Os documentos necessários são:
    1. Formulário próprio disponibilizado no local;
    2. Pagamento do DAE (caso não seja a primeira via);
    3. Certidão de nascimento original ou cópia simples;
    4. Certidão de casamento original ou cópia simples (caso você seja casado/a);
    5. CPF original ou comprovante de inscrição da Receita Federal - para pagamento da taxa de segunda via, ou caso você queira que o número apareça no RG;
    6. Título de Eleitor (caso queira colocar);
    7. Pessoas acima de 65 anos estão isentos do pagamento da DAE.

  • Perguntas Frequentes

    Quais os dias de coleta de lixo no município?

    Segunda à quinta pela manhã, sexta-feira à tarde (somente nos comércios) e sábado pela manhã.

  • Perguntas Frequentes

    Quais os horários de atendimentos nas UBS?

    -USF Vila Projetada: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
    -USF Cohab: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
    -USF Juazeiro Grande: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
    -UBS Zona Rural: 8:00H as 12:00H e 13:00H as 17:00H
    -USF Cachoeirinha: 8:00H as 16:00H
    -USF Tupananci: 8:00H as 16:00H

  • Perguntas Frequentes

    Onde fica localizada a farmácia do município e qual o horário de funcionamento?

    Farmácia saúde mental - Secretaria Municipal de Saúde de 8h as 14h. Farmácias Básicas - de 8h as 12h e das 13h às 17h.

  • Perguntas Frequentes

    Quantas escolas estão ativas no município? Quantas na zona rural e zona urbana?

    O município possui 22 escolas, sendo 17 na zona rural e 5 na zona urbana.

  • Perguntas Frequentes

    Quais os dias, horários e locais de saídas dos veículos do TFD (Tratamento Fora de Domicílio)?

    Quarta-feira 12h praça da prefeitura. Domingo 8h da manhã praça da prefeitura.

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço, horário de funcionamento e especialidades do NASF-AB?

    Horário: de 7h as 17h de Seg a Sab Especialidades: Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Neurologista, pediatra, ultra-sonografia, farmacêutico.

  • Perguntas Frequentes

    O município possui escola de período integral? Quais?

    Não possui escolas municipais em período integral.

  • Perguntas Frequentes

    O município possui quantas Unidades Básicas de Saúde?

    Atualmente o município possui seis Unidades Básicas de Saúde.

  • Perguntas Frequentes

    Como contatar o conselho tutelar?

    Através do telefone/WhatsApp (87) 99966-7396.

  • Perguntas Frequentes

    Onde estão localizadas as feiras livres do município?

    Na Rua Francisco de Carvalho, centro.

  • Perguntas Frequentes

    Onde fica o Procon do município?

    O município não possui Procon.

  • Perguntas Frequentes

    Como fazer para falar com o gestor da entidade?

    Na Prefeitura do município que fica localizada na Rua José Torres da S. Araquan, S/N, Centro ou pelo email gab.mirandiba@gmail.com

  • Perguntas Frequentes

    Qual o horário de atendimento das secretarias?

    Segunda a sexta, das 8H às 14H.

  • Perguntas Frequentes

    Como saber informações sobre turismo?

    Através da SECTUR do município localizada na Rua José Torres da S. Araquan, S/N, Centro ou pelo telefone (87) 99650-1333.

  • Perguntas Frequentes

    Como saber os dados sobre Educação, como matrícula, calendário escolar, unidades de ensino etc?

    Através da Secretaria de Educação do município localizada na Rua Anibal Cantarelli, S/N, Centro ou pelo telefone (87) 3885-1111.

  • Perguntas Frequentes

    Como consultar informações sobre impostos?

    No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.

  • Perguntas Frequentes

    Como faço para agendar minha vacina contra a COVID-19?

    Não necessita de agendamento, a vacina contra a COVID-19 encontra-se disponível em toda unidade de saúde do município.

  • Perguntas Frequentes

    Como faço para obter informações sobre cursos de qualificação gratuitos?

    Na Sala do Empreendedor que fica na Prefeitura do município.

  • Perguntas Frequentes

    Onde posso obter informações sobre abertura e regularização de empresas na cidade?

    No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.

  • Perguntas Frequentes

    Sou servidor, como saber informações e consultar contracheque?

    No site mirandiba.pe.gov.br consultar a área de Serviços Digitais onde está disponível a aba "Contracheques", o servidor será direcionado para uma plataforma onde seu login e senha será seu CPF. (http://pmmirandiba.cetecpublica.com.br:8080/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml)

  • Perguntas Frequentes

    Qual horário o prédio da entidade fica aberto ao público?

    Segunda a sexta, das 8H às 14H.

  • Perguntas Frequentes

    Como faço pra emitir o IPTU?

    No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.

  • Perguntas Frequentes

    Como faço pra emitir uma nota fiscal eletrônica?

    No setor de tributos que fica na Prefeitura do município.

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço, telefone e horário de atendimento da Ouvidoria?

    Rua José Torres da S. Araquan, S/N, CENTRO. (87) 99940-0015. Segunda a Sexta das 8H às 14H.

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço, telefone e horário de atendimento do e-SIC?

    Rua José Torres da S. Araquan, S/N, CENTRO. (87) 99940-0015. Segunda a Sexta das 8H às 14H.

  • Perguntas Frequentes

    Qual o endereço, telefone e horário de atendimento da entidade?

    Rua José Torres da S. Araquan, S/N, CENTRO. (87) 3885-1025. Segunda a Sexta das 8H às 14H.

  • Perguntas Frequentes

    Onde posso acessar as Legislações Municipais?

    As legislações municipais estão no link do item “Legislação” no menu do portal da transparência

  • Perguntas Frequentes

    Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?

    Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.

  • Perguntas Frequentes

    Com qual frequência o Portal de transparência é atualizado?

    Temos diversos fluxos de atualizações no Portal da Transparência. Grande parte das informações do Portal é atualizada mensalmente, porém, em casos específicos temos atualizações bimestrais, quinzenais, semanais e até mesmo diárias, sempre respeitando prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente o interesse do munícipe.

  • Perguntas Frequentes

    No que consiste o acesso às informações públicas?

    A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • Perguntas Frequentes

    O que é o Portal da Transparência?

    É um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços.

  • Perguntas Frequentes

    O que é Empenho?

    Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

  • Perguntas Frequentes

    O que é Liquidação?

    É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

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    O que é Licitação?

    Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993). Fonte: Tesouro Nacional

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    O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

    Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

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    O que é Lei de Responsabilidade Fiscal?

    Define as responsabilidades e deveres do administrador público em relação aos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, bem como os limites de gastos com pessoal, proibindo a criação de despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas. Introduziu restrições orçamentárias na legislação brasileira e criou a disciplina fiscal para os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000.

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    Oque é o Plano Plurianual (PPA)?

    Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por cinco anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

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    O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?

    Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.