NOTA OFICIAL
A prefeitura de Mirandiba, por meio da Secretaria de Esportes, Juventude, Turismo, Cultura e Lazer, informam à população, e especialmente aos artistas locais, devidamente habilitados para recebimento das quantias de incentivo, pertinentes à Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), que, no dia 10 de julho de 2023, o município de Mirandiba recebeu nas contas abertas para a finalidade (conta 15.074-6 e 15.075-4), a quantia total de R$ 162.671,53. Nos dias 31 de agosto, 02 de outubro, e 29 de novembro de 2023, esta municipalidade foi surpreendida com os bloqueios de R$ 158.978,91, efetuados nas contas retro expostas.
Importa relatar que os bloqueios foram realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, após requerimento realizado por alguns credores dos processos dos precatórios, prejudicando assim o direito dos artistas locais ao recebimento dos valores previstos, na data estabelecida no Edital.
O município requereu a liberação dos valores, posto que, estes não deveriam ser alvo de bloqueios, haja vista serem repasses vinculados, tendo havido em seguida o deferimento do pedido, no âmbito do processo que havia promovido o bloqueio. O município está aguardando apenas que haja os repasses dos valores bloqueados, para que imediatamente proceda com os pagamentos aos artistas locais habilitados.
Imperioso ressaltar que o município e a SECTUR estão imprimindo os esforços necessários para que nossos valorosos artistas tenham seus direitos garantidos. Pedimos a compreensão, ao tempo em que agradecemos pela confiança depositada em gerir este importante incentivo que visa promover nossa rica cultura.
Prefeitura de Mirandiba – Um Governo Para Todos.
