RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 22 – TRE-PE/PRES/DG/ZE069 A Exma. Sra. Juíza da 069ª Zona Eleitoral, Dra. Eduarda Bernardino Corrêa Sobral, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Resolução TSE nº 23.760/2026 e na Lei nº 6.091/1974, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, os eleitores e às eleitoras, aos partidos políticos e às coligações/federações, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a quem interessar possa, que, por necessidade de adequação logística e operacional, fica RETIFICADO o Edital nº 22/2026, que tornou público o quadro geral de percursos programados para o transporte de eleitores e eleitoras da zona rural dos municípios de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, nos seguintes termos: O ANEXO I soma-se ao ANEXO IV, recebendo acréscimo de novas rotas e veículos; O ANEXO II soma-se ao ANEXO V, recebendo um novo veículo e uma nova rota; O quadro geral de percursos programados para o segundo turno das Eleições 2026, nos municípios de Mirandiba e Carnaubeira da Penha é o do presente edital, com os acréscimos e substituições efetuados. Quanto aos horários referentes ao transporte de eleitores, os motoristas deverão iniciar às 06h30min, encerrando as atividades às 18h, ou horário superior, caso ainda haja eleitores necessitando do transporte. Por meio deste edital e, com base no artigo 302 do Código Eleitoral, ficam todos cientes que o transporte irregular de eleitores ou o fornecimento gratuito de refeições, no dia da eleição, com o objetivo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto constitui crime com pena de reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa. Considerando que todos os veículos são de órgãos públicos, a documentação de regularização dos veículos e dos motoristas fica sob a responsabilidade dos referidos órgãos. Ficam os órgãos cedentes autorizados a adequar o tipo do veículo à categoria de habilitação do motorista, bem como indicar condutores para os veículos cuja relação enviada ao Cartório não possua motorista previamente informado. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no Átrio do Cartório Eleitoral desta 069ª Zona. Mirandiba/PE, 16 de outubro de 2026. Eduarda Bernardino Corrêa Sobral Juíza Eleitoral da 69ª Zona