EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS HORÁRIOS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2023
O Prefeito do Município de Mirandiba, Evaldo Bezerra de Carvalho, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo artigo 73, IV, e
Considerando que a seleção brasileira feminina de futebol participará da copa do mundo 2023, sendo que os seus jogos da primeira fase se realizarão nos próximos dias 24/07/23 (segunda), às 08:00h, 29/07/23 (sábado), às 07:00h, e 02/08/23 (quarta), às 07:00h;
Considerando que o futebol é o esporte que concentra a atenção da população nacional, tendo em vista estar intimamente ligado à cultura do país;
Considerando a necessidade de fortalecimento do futebol feminino, promovendo a valorização da mulher no campo do esporte e garantindo a igualdade no tratamento da administração pública em relação a ambos os gêneros, como ocorreu na copa do mundo de futebol masculino de 2022;
Link para Decreto 024/2023 completo: https://mirandiba.pe.gov.br/transparencia/visualizar/index/legislacoes/doc/1974942810/95-024-ponto-facultativo-na-copa-do-mundo-de-futebol-feminino.pdf
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