Nesse último domingo, 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, tivemos um dia histórico e emocionante no nosso município, onde foram sancionadas as Leis 721/2023 e 722/2023, a primeira institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município; a segunda proíbe a utilização e queima de fogos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosos.
As leis foram assinadas durante o evento organizado pelo grupo Mãe de Autista, em parceria com a Prefeitura, em celebração a data.
LEI 721/2023.
EMENTA: Institui o dia municipal da conscientização do
autismo no calendário oficial de datas e eventos do
município de Mirandiba.
LEI 722/2023.
EMENTA: “Proíbe o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de estampidos e
de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Mirandiba, e dá
outras providências”.
Prefeitura de Mirandiba – Um governo para todos.